Casais do mesmo sexo já podem informar relação de dependência na declaração de Imposto de Renda
 |
As normas exigidas para os casais heterossexuais serão as mesmas aplicadas aos casais homossexuais |
O parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O fato deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União. O parecer foi construído com base na isonomia de direitos, já que a legislação prevê a inclusão de casais héteros com uniões estáveis com dependente no IR, o mesmo deve ser garantido aos casais homossexuais.
"A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual", diz o parecer.
Fonte: A Capa
Nenhum comentário:
Regras:
Todos os comentários serão lidos e moderados previamente;
Serão publicados os que respeitarem as seguintes regras:
- Seu comentário deve ter relação com o assunto do post;
- Não inclua links desnecessários no conteúdo de seu comentário;
- Se quiser deixar sua URL, comente usando a opção OPEN ID;
- Comentários ofensivos a gênero, etnia ou opção sexual serão excluídos automaticamente.
OBS: Os comentários dos leitores não refletem necessariamente as opiniões do blog.